A ACACE oferece aconselhamento jurídico gratuito, com foco na orientação sobre direitos e na articulação com serviços públicos e órgãos de defesa.

O acesso à justiça é um direito fundamental que fortalece a cidadania e protege a dignidade. Por isso, a ACACE oferece serviço de aconselhamento jurídico gratuito a pessoas cegas e com baixa visão, com foco na orientação e no encaminhamento qualificado para a rede pública de justiça e órgãos competentes.

O atendimento é realizado por profissional da área jurídica ou por meio de parcerias com instituições e defensorias, abordando temas como benefícios sociais, aposentadoria, isenções tributárias, acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência, entre outros.

A proposta é esclarecer dúvidas, prevenir violações e apoiar o exercício consciente dos direitos, de forma ética, acessível e respeitosa. Sempre que necessário, são feitos encaminhamentos formais para advogados, defensorias públicas ou órgãos especializados.

O serviço funciona mediante agendamento, com horário fixo para atendimentos online ou presenciais.